UM HOMEM A SER ESTUDADO

A oportuna observação de um de meus professores numa aula da disciplina Direitos Humanos sobre a figura de Epitácio Pessoa, natural de Umbuzeiro, Estado da Paraíba me chamou a atenção.

Dize-nos Marganida Contarelli que Epitácio Pessoa tem uma singular importância no âmbito da história do Direito Internacional brasileiro, em face do anteprojeto de Código por ele elaborado. 

Nascido em Umbuzeiro no ano de 1865, teve parte da sua formação no Estado de Pernambuco. Órfão de pai e mãe aos oito anos de idade, veio para o Recife e sob a orientação do seu tio o Barão de Lucena, estudou no Ginásio Pernambucano, em 1874. Matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife em 1882 e fez, segundo narra Clóvis Beviláqua, em sua obra sobre a História daquela Casa do Direito, "um dos cursos mais brilhantes de que houve tradição da Faculdade, obtendo distinção em todos os anos", bacharelando-se em 1886.

Em Pernambuco, chegou a ser Promotor de Justiça nas Comarcas de Bom Jardim e do Cabo de Santo Agostinho. Com a proclamação da República foi secretário do Governo da Paraíba ingressando deste então na Política do Estado.

Em 1891, foi nomeado catedrático da Faculdade de Direito do Recife, no curso de Notariado. Representou a Paraíba como Deputado na Assembleia Constituinte para a elaboração da primeira Carta Constitucional Republicana (1890/1891), tornando-se, em 1898, o Ministro da Justiça no Governo Campos Sales.

"Logo se empenhou em realizar a velha promessa do governo brasileiro de dotar o pais com um Código Civil, e para tamanha empreitada", convocou, em 1899, o também professor da Faculdade de Direito do Recife, Clóvis Bevilágua, para a redação do projeto. Nomeou a Comissão que o devia rever, sob sua presidência, e acompanhou com interesse as discussões na Câmara. Muito mais tarde, já em 1915, quando o projeto volta ao Senado, sendo designado para redigir o parecer, o que fez com a superioridade de sempre. O Código Civil foi largamente fruto do seu pensamento e recebeu dele expressiva contribuição, não podendo se dissociar o seu nome de um dos mais notáveis monumentos da História do Direito pátrio.

Nomeado em 1902 para o Supremo Tribunal Federal, com 36 anos, exerceu brilhantemente a magistratura até 1912, constando nos registros do Supremo que "nunca foi vencido como relator de um feito, fato talvez único na história da corte."

Antes de adentrar na apreciação do Projeto de Código de Direito Internacional Público, ressalto outros trabalhos de Epitácio Pessoa que não passa despercebido daqueles que estudam a vida e a obra de tão ilustre brasileiro. O estudo sobre "Terrenos de Marinha" publicado pela Imprensa Nacional em 1904 e pela Revista de Direito, vol. XIII, "A fronteira oriental do Amazonas", em 1917, os Pareceres e discursos entre 1917 e 1918.

Na 3ª Conferência Internacional realizada no Rio de Janeiro, em 1906, foi delegado do Brasil na Comissão de Jurisconsultos encarregada da codificação de Jurisconsultos encarregada da codificação do Direito Internacional, dando continuidade aos trabalhos apresentados em Conferência anterior, ocorrida no México, por um pernambucano, também professor da Faculdade de Direito do Recife, José Hygino Duarte Pereira, que falecera durante a referida Conferência.

O "Projeto de Código de Direito Internacional Público", elaborado por Epitácio Pessoa, foi publicado pela Imprensa Nacional em 1911, é uma obra de grande valor jurídico, com antecipações na visão das relações internacionais que surpreendem o estudioso e permanece, em muitos aspectos, ainda atual, mesmo sendo uma obra escrita há mais de cem anos, de profundas transformações como foi o século XX. O Projeto foi considerado por Levi Carneiro como síntese da melhor doutrina sobre esse difícil ramo da ciência jurídica. 

Epitácio Pessoa, patrimônio da Paraíba, é o filho mais ilustre desta terra; cada paraibano que lhe conhece o desempenho público sabe que esse nome será sempre memorável. Os anais de dois Reinados e várias Repúblicas, de que se compõe a história do Brasil desde a Independência até os nossos dias, só apresentam um homem suscetível de medir-se com Epitácio Pessoa, em ação e pensamento, ao serviço das grandes causas nacionais: é Rui Barbosa. Epitácio, defensor da Justiça; Rui, defensor da liberdade. Eis como os caracterizou Laurita Pessoa Raja Gabaglia e José Octávio, aquela biógrafa do pai, este, autor de seu perfil parlamentar, estampado em publicação da Câmara dos Deputados.

Epitácio e Rui frequentaram todas as tribunas. Ambos gigantes, ambos exceções de culminância no apreço e devoção ao interesse público, à salvaguarda das liberdades, à genuína conservação dos valores. 

Ambos ainda jurisconsultos. Rui, o erudito, o humanista, o prosador vernáculo, constrói com a palavra uma obra de arte; é o esteta das ideias. Epitácio, por sua vez, com a lógica e a razão desenvolve em seus escritos jurídicos o raciocínio da legalidade; serve ao Pais e à Constituição com a honradez de uma vocação republicana.

As ferramentas dialéticas de análise aos fatos, ele as emprega para levantar um edifício argumentativo cuja visão e clareza e sentido da realidade nos deslumbram, ao mesmo passo que comovem e persuadem.

Fé, mestria, senhorio são traços sempre vistos ao lado dos que expõem a verdade. Sem eles não há legítima eloquência. Compôs Epitácio seu discurso político, invariavelmente isento de sutilezas, sofistarias, paralogismos, malabarismos, ambiguidades. Tais vícios se enredam tão somente entre aqueles a quem falece a convicção íntima da causa, o domínio absoluto da ideia, a confiança inabalável pertinente à retidão das proposições e dos juízos exarados. Não era este o caso de Epitácio.

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Saiba mais sobre Epitácio Pessoa: https://www.youtube.com/watch?v=rwb0K2pIhXA

ELEIÇÕES LIMPAS, BRASIL FORTE!

O pleito eleitoral é uma das conquistas mais significativas do regime democrático de direito, por expressar a livre decisão do eleitor em manifestar seu voto neste ou naquele candidato. Trata-se de um momento decisivo porque o resultado do voto pode mudar completamente o cenário política de uma cidade, estado, região e o próprio país. 

Em todos os recantos do Brasil se reforçou a ideia de que o período das eleições é, na verdade, a "abertura da caça aos eleitores" pelas já tão conhecidas condutas de grande parte dos candidatos em ganhar as eleições na força do dinheiro, da compra de votos, do tráfico de influências, de negociatas que se processam nos subterrâneos de campanhas políticas. Todas elas representam condutas vedadas, proibidas por lei, crimes eleitorais colocando diretamente no alvo da justiça tanto o corruptor (aquele que compra o voto) como também o corrupto (aquele que se deixa corromper).

Entretanto, se não houver alguém disposto a vender seu voto por alguma quantia ou por alguma promessa de benefício ou favores, dificilmente a corrupção prosperaria. Por essa lógica, só existem políticos corruptos por causa de eleitores corruptos, afinal, eles só podem chegar aos mandatos com o voto do eleitor. 

Portanto, nestas eleições, é preciso conhecer não apenas as propostas do candidato, mas sua vida e trajetória como cidadão e político. Como cidadão, porque qualquer que, por exemplo, é fichado na polícia por agressão à mulher, ou outro tipo de crime comum, não merece representar o povo num mandato. 

É preciso conhecer como político, se no exercício do mandato, quais proposituras apresentou realmente significativas e que representaram as necessidades da coletividade que o elegeu. Quais ideais e bandeiras foram defendidas, o que pensa sobre temas de grande importância como a família, os direitos fundamentais da pessoa, como idosos, deficientes, crianças e adolescentes, ou qual a visão sobre as questões ambientais, e tantas outras. Se tal pessoa, exerceu o mandato e não correspondeu a um trabalho sério, combativo, representativo e de resultados, não merece seu voto, não merece renovar o mandato. Geralmente, gente assim, é faltoso nas sessões e irresponsável quanto ao ser dever de dar o melhor de si pelas causas justas e necessárias.

Se o candidato não exerceu ainda nenhum mandato, merece uma atenção a mais. Precisa se partir da ideia de que ele ou ela deva conhecer o que significa o mandato que pretende concorrer, quais questões sociais pretende defender, quais as propostas que pretende apresentar se assumir o mandato. 

Por fim, algumas considerações importantes: 

1. Eleições acontecem periodicamente, ideias e ideais são discutidos. Mas, não se esqueça: a vida continua seguindo seu curso. Portanto, não se deixe influenciar por pessoas ou atitudes que são prejudiciais à imagem de outras pessoas, palavras agressivas, acusações, propagação de fatos que depreciam ou expõe com intensão de prejudicar alguém.

2. Não se deixe influenciar por figuras míticas próprias do período eleitoral. Dizer que é melhor votar num candidato folclórico porque é engraçado ou porque não é "político profissional", "desses acostumados com a corrupção", é um erro que precisa ser evitado. Acompanhe atentamente os debates, procure se informar, leia o quanto puder sobre determinado político para votar com segurança e poder cobrar dele depois.

3. Não voto nulo ou em branco. Não é a solução. Algumas pessoas demonstrando insatisfação com o processo eleitoral não sabem que o voto nulo, mesmo que atinja 50% não anula uma eleição. O voto em branco, ou "voto de protesto" não vai alterar os resultados da campanha eleitoral, apenas vai somar para o resultado positivo que se queria evitar. 

4. Não se deixe influenciar por pesquisas eleitorais. Não é atoa que elas são bem pagas. Elas são feitas para produzir um efeito psicológico nas pessoas. Apontam um distanciamento significativo entre o primeiro e o segundo candidato, em geral, vendendo a ideia de que para não perder o voto, a pessoa é tendente a votar em quem "já estar na frente e vai ganhar", quando nem sempre o resultado se mostra verdadeiro.

El Tiempo y Ocio

En Brasil, los principios positivistas que influyeron en el nacimiento de la República reforzaron el mito de la racionalidad iluminista y pusieron de relieve la educación como un poderoso instrumento de reproducción y adiestramiento social.

Este contexto ha intensificado relaciones entre el Estado republicano, la escuela y el modo de trabajo capitalista, influenciando la incorporación de la recreación al cotidiano brasileño.

En ese contexto, se creía que el tiempo libre era perjudicial al desarrollo social, y que debería ser ocupado con actividades recreativas consideradas saludables, profilácticas y educativas en cuanto a la moralidad. Completando la función de la escuela, se consideró la recreación forzosa para que el niño no se quedara inactivo y no sufriera la influencia maléfica de la calle. 

Estrategia que, según Kishimoto, representó una de las formas de desvalorizar la calle, en cuanto espacio de uso público, para lograr así la instituccionalizacíon de prácticas culturales recreativas en espacios cerrados, inspeccionalizados y orientados.

Es importante destacar que en la década de 1930 la política laboral desarrollada por el presidente Getúlio Vargas pretendia crear, en Brasil, nuevos conceptos de trabajo y de trabajador. La propuesta de recreación desarrollada em São Paulo contribuyó con este proyecto como una contraparte de lo que ya se practicaba en el sector urbano industrial: forjar el obrero despolitizado, disciplinado y productivo.

Aunque no haya sido un movimento homogéneo, la organización de programas de recreación para la masa obrera representó una posibilidad de difusión de ese nuevo paradigma. Como parte integrante de este proyecto educativo, poco a poco la recreación pasó a jugar roles específicos en la formación de valores, hábitos y actitudes a ser consolidados en las horas libres, representando una base de sustentación para el modelo de produción capitalista en desarrollo en Brasil. Este nuevo paradigma reforzó la importancia de la recreación y rechazó el ocio, visto como una amenaza al desarrollo de la sociedad y un mal que debería ser combatido.

La Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, el 1º de maio de 1943, universalizó las leyes que se referían a la limitación de la jornada laboral en Brasil, fijándola en 8 horas diarias y 48 horas semanales, lo que incluía un periodo mínimo de descanso 11 horas entre dos jornadas laborales consecutivas y un descanso semanal mínimo de 24 horas que, salvo excepciones, debería coincidir con el domingo, y además 30 días consecutivos de vacaciones anuales después de 12 meses contínuos de trabajo. 

João Batista Nunes da Silva
Psicólogo Organizacional

HÁ UM MUNDO À SUA VOLTA

A vida moderna, ditada pela rotina, tem determinado um ritmo fora do comum principalmente nas cidades de médio e grande porte. 

Cedo nos levantamos e já entramos num ritual quase que automático. Mal nos alimentamos e as crianças igualmente apressadas para a escola reforçam a cadência e o compasso diário que vai nos levar, de uma rua com pouquíssimo movimento de carros, para uma outra com espaço disputado por motos, carros, caminhões, ônibus, pessoas andando pelas calçadas à passos largos.

Ao volante, acompanhando as notícias pelo rádio, relatos dos crimes ocorridos nessa madrugada, a nota de alerta para a BR interdita devido a um acidente envolvendo vários veículos, com um resultado triste de duas mortes no local. 

De repente alguém aparece do nada em sua moto e faz uma manobra arriscada e desaparece com a mesma irresponsabilidade com que surgiu. O som da ambulância lá atrás se aproximando com alguma dificuldade pelo volume de carros que custam a dar passagem. 

No trabalho uma série de demandas, cobranças, atropelos de informações, supervisores, chefes imediatos cobrando mais agilidade, intrigas de colegas, hora do almoço, retomada das atividades. Hora de se preparar para encarar o trânsito louco da volta. Parece que as pessoas nesse horário "escolheram" ir numa mesma direção, carros a perder de vista numa lentidão irritante. Para completar começa a chover... Mas nem tudo está perdido: quando a pessoa entra na rua de sua casa, o trânsito praticamente deu trégua. 

No outro dia, tudo de novo. Os mesmos lugares, as mesmas ocorrências...

Inequivocamente a vida moderna alterou a forma como enxergamos o mundo à nossa volta em graus variados de miopia social, reprodutoras de comportamentos alimentados pelo ego, pela vontade e disposição de tirar vantagem em tudo aquilo que nos possibilite ganhar tempo, pequenas vitórias e pseudos avanços em detrimento das pessoas com as quais mantemos algum tipo de contato, mesmo que esse contato seja o mais breve. 

É um ritmo que vem, ao longo dessas últimas décadas, fragmentando a essência do humano, aumentando vertiginosamente, ou seja, intenso e rápido, casos de ansiedade, estresses, síndrome do pânico, mal súbito e outros acometimentos psíquicos; respondendo também por uma grande parcela de comportamentos agressivos, desrespeitosos e até animalescos (como os mostrados nos vídeos das mídias sociais).

As pessoas circulam pelas vias cada vez mais num estágio mental agitado. Muitas delas, com energias negativas contidas, esperando algum estímulo externo para explodirem.

Nesse desajuste individual e coletivo, tendemos a esquecer o mundo à nossa volta, o mundo do "outro" (que Jesus classificou nos evangelhos como o nosso próximo); o mundo da co-existência.

Cresce o número de comportamentos sociais que demonstram claramente essa minha afirmação. Pessoa que agem ignorando completamente a existência dos demais seres.

Aquele homem que estaciona o carro em local que prejudica o fluxo dos demais, não se preocupando com o transtorno que está causando; ou aquela senhora que sai pedindo a cada pessoa da fila do caixa de supermercado para passar na frente, por estar atrasada para o trabalho, e quando vence essa aparente barreira, permanece no local se distraindo com outras coisas, demonstrando que era uma ansiedade forjada no engodo, na mentira.

Estes e tantos outros comportamentos antissociais sinalizam seriamente que, estamos aos poucos nos fechando em nossas redomas individuais, e tendemos a esboçar aqui e acolá condutas que exprimem a ideia de que ignoramos a existência do mundo à nossa volta.

É o mundo da co-existência formado por pessoas essencialmente iguais a nós, que têm a necessidade, o dever e o direito de perseguir seus objetivos comuns e estão fazendo, ou tentando fazer percursos que se cruzam com o nosso. Ou seja, não estamos sós. 


João Batista Nunes
Formado em Psicologia e acadêmico de Direito, em Campina Grande, Estado da Paraíba.

UMA QUESTÃO A SE REFLETIR

No mundo, estamos consumindo em grande escala e de forma irracional e desequilibrada água, energia e alimentos. Como isso geramos resíduos, fome e escassez hídrica. Devemos ter consciência desses impactos negativos no meio ambiente e parar e repensar nossos hábitos, fazendo as mudanças, de forma voluntária e individual, necessárias para diminuir o impacto no futuro, de forma a garantir a sustentabilidade no planeta.

Decidir pela mudança de hábitos que contribuem para o agravamento da situação do meio ambiente é questão de consciência. Passa por um processo interno de remodelagem, de descondicionamento para uma postura sadia e sustentável, reorientada para o consumo racional.

De modo prático, escolha sempre o que comprar, verifique se é possível ver quanto foi consumido de matéria prima para a produção. Veja se o produto faz bem à saúde, como ele será descartado. Só assim você será um consumidor consciente.

Na cozinha, só abra a torneira da pia para lavar vários utensílios de uma vez, já ensaboados. Com isso, evita-se o desperdício de água. No banheiro, ao escovar os dentes, mantenha a torneira fechada enquanto procede a escovação, abrindo-a apenas para o necessário. Grande parte da água do banho pode ser muito bem utilizada para descargas do vaso sanitário. Com medidas simples como esta, você estará contribuindo para a sustentabilidade do Planeta e garantindo um futuro sustentável das gerações que virão. 

A boa notícia é que a sua fatura mensal de água ira reduzir os custos em até 30%. O mesmo pode ocorrer com o uso da energia. Ao sair de um compartimento da casa, desligue a luz (do quarto, do corredor, da garagem, do escritório etc.); desligue os cabos de stand by dos eletrodomésticos, responsáveis pelo incremento desnecessário na sua conta de luz. Ar condicionados, ventiladores, televisores, computadores e outros ligados sem que alguém esteja utilizando, representa desperdício de uma energia que está se tornando escasso. 

É verdade que essas mudanças geram certo desconforto no início. como toda mudança é normal que a pessoa se sinta desafiada a adotar novo ritual até que a disciplina vire rotina automática. Mas, são medidas de grande importância que devem ser ensinadas às crianças para que reproduzam um viver sustentável.