CIUDAD JUÁREZ-MEXICO

Foi em homenagem ao estadista Benito Pablo Juárez Garcia (1806-1872)¹ que uma das maiores cidades do México ganhou o nome de Ciudad Juárez, possuindo mais de 2,8 milhões de habitantes em toda a região metropolitana, está situada num dos 31 estados, o Estado de Chihahua.

É a sétima maior região metropolitana do México, foi fundada em 1659 com o nome de Paso del Norte, e abrangia as duas margens do rio Grande. Só em 1848 foi dividida entre o México e os E.U.A., passando o lado mexicano a designar-se Juárez em 1888 e El Paso, o lado Americano. Conta com 17 parques industriais, dedicados às Maquiladoras.

Uma empresa maquiladora é uma empresa que importa materiais sem o pagamento de taxas, sendo seu produto especifico e que não será comercializada no país onde está sendo produzido. O termo originou-se no México, país onde o fenômeno de empresas maquiladoras está amplamente difundido. Em março de 2006 mais de 1.300.000 de pessoas trabalhavam em fábricas maquiladoras.

O clima de Ciudad Juarez é deserto, e as temperaturas variam muito de uma estação para outra. Não sem motivo que a ciudad Juarez é considerada a metrópole mexicana com o clima mais extremo do país, pois na primavera há fortes ventos com rajadas que chegam a 100 km/h, que geram de poços para tempestades de areia com visibilidade zero; no verão registam-se temperaturas muito elevadas que excedem 40°C, acompanhadas de períodos com umidade relativa muito baixa e, por sua vez, períodos da monção de verão, onde são registadas chuvas torrenciais de muito curta duração que geram inundações severas; e também invernos muito frios que são geralmente acompanhados de queda de neve, bem como a maioria dos dias com temperaturas abaixo de zero, e períodos em que, em alguns dias, as temperaturas máxima e mínima têm valores negativos.


A Ciudad Juarez é lider num conjunto dos 67 municípios que compõem o estado de Chihuahua, o governo do município é composto pelo Presidente Municipal, figura equivalente ao Prefeito, e o conselho formado pelos vereadores (los regidores). 

O conselho da cidade é eleito por um período de três anos que não são elegíveis para a reeleição para o período imediato, mas de maneira não contínua. A sede da Câmara Municipal está na "Unidade Administrativa Lic. Benito Juárez", localizada no centro da cidade ao lado da Ponte Internacional do Paso del Norte.

No prisma cultural, a Ciudad Juárez tem instituições que oferecem uma variedade de exposições culturais, como a Orquestra Sinfônica UACJ, a companhia de balé clássico UACJ e a Orquestra Sinfônica Esperanza Azteca (OSEA), bem como diversos grupos que vêm de diferentes partes do México. e o mundo para fazer apresentações aqui. 

Há um centro em que a maioria das obras, orquestras e performances são exibidas, Centro Cultural Paso del Norte (CCPN), um dos espaços culturais mais modernos do norte do país. Juarez também tem vários museus que expõem diferentes temas, como o Museu Arqueológico de Chamizal, o Museu da Revolução na Fronteira (MUREF), o Museu Regional de San Agustín e o Museu de Arte de Ciudad Juárez. 

O Centro Municipal de Artes (CMA) é uma instituição com carreiras técnico-profissionais em Teatro, Dança, Artes Visuais e Música onde as apresentações e exposições são realizadas pelos próprios alunos.


A cidade é classificada como a mais violenta do mundo (chega a desbancar a cidade de Gaza na Palestina), de acordo com a organização civil mexicana Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública (CCSP). Ela é a cidade mais perigosa do México e por este motivo é considerada "Faixa de Gaza mexicana."

Em termos comparativos, a cidade de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro ganhou o status de a cidade mais violenta do Brasil, com apenas 137.962 habitantes (IBGE, 2018), e o registro de 134,9 mortes violentas por 100 habitantes (100/h).

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¹Benito Pablo Juárez García (San Pablo de Guelatao, Oaxaca, 21 de março de 1806 – Cidade do México, 18 de julho de 1872) foi um estadista liberal mexicano que serviu cinco períodos como presidente do México:[1] (1858–1861 como interino), (1861–1865), (1865–1867), (1867–1871), e (1871–1872). Por resistir à ocupação francesa, derrubar o imperador e restaurar a república, assim como por seus esforços em modernizar o país, Juárez é frequentemente lembrado como o maior e mais amado líder mexicano. Benito Juárez foi o primeiro líder mexicano a não ter passado militar, e também o primeiro indígena a servir como presidente do México e a comandar um país ocidental em mais de 300 anos.

Juárez nacionalizou os bens do clero em 1859. Era uma tentativa de resolver o problema agrário mexicano por meio da individualização da propriedade comunal. A proposta liberal de reforma agrária pretende reconstituir o campo em bases individualistas, redistribuindo a terra para que cada camponês usufrua dos ganhos de seu próprio trabalho.

TEORIA DA LEGÍTIMA DEFESA

1. INTRODUÇÃO

Fundado na teoria objetiva, que considera a legítima defesa como um direito primário do homem de se defender de uma agressão, prevê a lei essa causa justificativa desde que preenchidos seus requisitos legais.

Legítima defesa como exclusão da antijuridicidade. "Embora não seja dever jurídico, a legítima defesa é dever moral ou político que a nenhum pretexto deve deixar de ser estimulado pelo Direito Positivo" (RT 562/355).

Validade na esfera civil. Responsabilidade civil. A absolvição baseada no requisito da legítima defesa vincula o juízo civil, pois o ato praticado em legítima defesa é também considerado lícito na esfera civil. O ordenamento civilista permite-se apontar com clareza cinco hipóteses específicas, sem embargo de cláusula geral que autoriza a legítima defesa sempre na defesa regular de um direito (artigo 188, I, do Novo Código Civil) em que a lei autoriza a pessoa que teve seu direito violado a utilizar-se dos seus próprios meios para por fim a lesão perpetrada são os seguintes: o embargo extrajudicial na Ação de Nunciação de Obra Nova, o Direito de Retenção, o Penhor Legal, a Legítima Defesa da Posse e o Desforço Imediato.

Com a legítima defesa pode-se amparar amplos espectros do direito (vida, integridade corporal, honra, liberdade, patrimônio etc.), seja ele do próprio agente ou bem jurídico alheio (legítima defesa de terceiro). Tratando-se de direito alheio, é necessário verificar a legitimidade da ação em favor de outrem; no segundo, só quando não houver consentimento do ofendido com relação à lesão que lhe é infligida. 

Legítima defesa de qualquer bem jurídico. TJSP: "Não só a vida ou a integridade física que goza da proteção da legítima defesa. Todos os direitos podem e devem ser objeto de proteção, incluindo-se a posse e a propriedade" (JTJ 204/262). A agressão pode ser dirigida contra qualquer bem jurídico, visto não mais existir, hoje em dia, a limitação à tutela da vida ou da incolumidade física.

Legítima defesa da vida. "Age em legítima defesa o vigia que, temendo por sua vida, abate o ladrão que, alta madrugada, invade o estabelecimento comercial com o propósito de ali cometer furto ou roubo" (JTACRIM 8/161, 38/258).

Quanto a utilização dos meios necessários da legítima defesa tem-se que: "Havendo o réu usado do único recurso ao seu alcance, não é, por si só, a natureza do instrumento de defesa, ou as consequências da reação que desvirtuam a excludente de criminalidade prevista no art. 25/CP." 

"Os meios necessários" são aqueles que o agente dispõe no momento em que revida uma agressão injusta a direito seu, podendo ser até mesmo desproporcional, em que revida uma agressão injusta a direito seu, desde que seja 'o único à sua disposição no momento da reação." (JTACRIM 71/297).