ELEIÇÕES LIMPAS, BRASIL FORTE!

O pleito eleitoral é uma das conquistas mais significativas do regime democrático de direito, por expressar a livre decisão do eleitor em manifestar seu voto neste ou naquele candidato. Trata-se de um momento decisivo porque o resultado do voto pode mudar completamente o cenário política de uma cidade, estado, região e o próprio país. 

Em todos os recantos do Brasil se reforçou a ideia de que o período das eleições é, na verdade, a "abertura da caça aos eleitores" pelas já tão conhecidas condutas de grande parte dos candidatos em ganhar as eleições na força do dinheiro, da compra de votos, do tráfico de influências, de negociatas que se processam nos subterrâneos de campanhas políticas. Todas elas representam condutas vedadas, proibidas por lei, crimes eleitorais colocando diretamente no alvo da justiça tanto o corruptor (aquele que compra o voto) como também o corrupto (aquele que se deixa corromper).

Entretanto, se não houver alguém disposto a vender seu voto por alguma quantia ou por alguma promessa de benefício ou favores, dificilmente a corrupção prosperaria. Por essa lógica, só existem políticos corruptos por causa de eleitores corruptos, afinal, eles só podem chegar aos mandatos com o voto do eleitor. 

Portanto, nestas eleições, é preciso conhecer não apenas as propostas do candidato, mas sua vida e trajetória como cidadão e político. Como cidadão, porque qualquer que, por exemplo, é fichado na polícia por agressão à mulher, ou outro tipo de crime comum, não merece representar o povo num mandato. 

É preciso conhecer como político, se no exercício do mandato, quais proposituras apresentou realmente significativas e que representaram as necessidades da coletividade que o elegeu. Quais ideais e bandeiras foram defendidas, o que pensa sobre temas de grande importância como a família, os direitos fundamentais da pessoa, como idosos, deficientes, crianças e adolescentes, ou qual a visão sobre as questões ambientais, e tantas outras. Se tal pessoa, exerceu o mandato e não correspondeu a um trabalho sério, combativo, representativo e de resultados, não merece seu voto, não merece renovar o mandato. Geralmente, gente assim, é faltoso nas sessões e irresponsável quanto ao ser dever de dar o melhor de si pelas causas justas e necessárias.

Se o candidato não exerceu ainda nenhum mandato, merece uma atenção a mais. Precisa se partir da ideia de que ele ou ela deva conhecer o que significa o mandato que pretende concorrer, quais questões sociais pretende defender, quais as propostas que pretende apresentar se assumir o mandato. 

Por fim, algumas considerações importantes: 

1. Eleições acontecem periodicamente, ideias e ideais são discutidos. Mas, não se esqueça: a vida continua seguindo seu curso. Portanto, não se deixe influenciar por pessoas ou atitudes que são prejudiciais à imagem de outras pessoas, palavras agressivas, acusações, propagação de fatos que depreciam ou expõe com intensão de prejudicar alguém.

2. Não se deixe influenciar por figuras míticas próprias do período eleitoral. Dizer que é melhor votar num candidato folclórico porque é engraçado ou porque não é "político profissional", "desses acostumados com a corrupção", é um erro que precisa ser evitado. Acompanhe atentamente os debates, procure se informar, leia o quanto puder sobre determinado político para votar com segurança e poder cobrar dele depois.

3. Não voto nulo ou em branco. Não é a solução. Algumas pessoas demonstrando insatisfação com o processo eleitoral não sabem que o voto nulo, mesmo que atinja 50% não anula uma eleição. O voto em branco, ou "voto de protesto" não vai alterar os resultados da campanha eleitoral, apenas vai somar para o resultado positivo que se queria evitar. 

4. Não se deixe influenciar por pesquisas eleitorais. Não é atoa que elas são bem pagas. Elas são feitas para produzir um efeito psicológico nas pessoas. Apontam um distanciamento significativo entre o primeiro e o segundo candidato, em geral, vendendo a ideia de que para não perder o voto, a pessoa é tendente a votar em quem "já estar na frente e vai ganhar", quando nem sempre o resultado se mostra verdadeiro.

A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO POLÍTICO BRASILEIRO-UM OLHAR GENDRADO

Na discussão de gênero e do papel ativo feminista que busca avançar rumo a cristalização de uma consciência harmonizada com os reais valores sociais de igualdade entre homens e mulheres, eis que surge o vocábulo 'gendrado', identificador dessa significativa militância.

Diz-se que uma pessoa gendrada é aquela inserida na dinâmica social e cultural relacionada à experiência sexuada, aos valores, regras, normas e demais vinculações ligadas a essa experiência. Logo, "olhar gendrado é um olhar voltado para o gênero e não para o sexo homem e mulher, ou seja, um olhar em torno de um conjunto de ideias sobre o que É SER UMA MULHER e o que É SER UM HOMEM nos padrões que definem o que é socialmente considerado feminino e masculino"¹.

No olhar gendrado se baseia o movimento feminista, que pode ser conceituado como "uma doutrina ou movimento social que professa a ideia de liberdade e igualdade, tendo a frente mulheres e volta-se, em especial, à crítica das desigualdades entre os sexos e as formas desiguais de relacionamentos sociais"².

No Brasil, a lula pela educação e o direito ao voto caracterizou o feminismo na segundo metade do século XIX. Nesse contexto foram criados vários jornais feministas: em 1852, o Jornal das Senhoras; em 1873, o Sexo Feminino; e, em 1880, a Revista Família. Todos tratavam de questões ligadas à emancipação feminina.

Nísia Floresta Brasileira Augusta era o pseudônimo da potiguar Dionísia Gonçalves Pinto, nascida em 12 de outubro de 1810 e já em 1831 estreava no jornal Espelho das Brasileiras escrevendo artigos sobre a condição feminina. Em 1832 publica em Recife seu primeiro livro: Direitos das mulheres e injustiça dos homens, reeditado posteriormente em Porto Alegre em 1833 e em 1839 sai a terceira edição, dessa vez publicada no Rio de Janeiro. Em 1838 cria um colégio feminino no Rio de Janeiro e em 1842 sai a primeira edição do livro Conselhos à minha filha. Nísia faleceu em 1885 em Bonsecours, interior da França onde residia, após publicar muitos livros e artigos em vários idiomas, em sua maioria tratando da condição feminina.

O MOVIMENTO SUFRAGISTA

Em 1880, ainda sob o Império, a dentista baiana Isabel de Mattos Dillon, requereu da justiça seu alistamento como eleitora e conseguiu ganhar a demanda em segunda instancia. Mais tarde, Isabel Dillon tentou candidatar-se à primeira Constituinte Republicana. Sua pretensão foi rechaçada pelo Ministro do Interior do Governo Provisório, Cesário Alvim, através do decreto Nº 511 de junho de 1890, que apesar de não restringir explicitamente o voto feminino, na prática, esse regulamento excluiu as mulheres do conceito de “cidadão”.

O sufragismo brasileiro - alimentou as aspirações femininas pela conquista de direitos jurídicos/políticos. Para conquistar o voto feminino, as sufragistas realizaram várias manifestações, em especial, no âmbito do Parlamento. Por meio da atuação de alguns deputados, muitos projetos foram apresentados visando garantir o direito de voto às mulheres, todos eles rechaçados.

Mas foi apenas com a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criada em 1922, sob a liderança de Bertha Lutz que a luta sufragista ganhou um maior impulso, chegando à conquista do voto feminino.

O direito de voto para as mulheres foi estabelecido, por fim, em 1932, como o Decreto nº 21.176de 24 de fevereiro, que regulava em todo o país o alistamento eleitoral e as eleições federais, estaduais e municipais. O direito de voto foi incorporado a Constituição de março de 1934, no art. 108, com o seguinte texto: “São eleitores os brasileiros de um ou outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei”.

____________
¹CEFOR-Câmara dos Deputados, 2014.
² BARSTED; ALVES, 1987, P. 206.

O VOTO DA LIVRE E EXPONTÂNEA PRESSÃO

Política é algo dinâmico. Disso todos sabemos. Quem está em evidência hoje, poderá se encontrar no ostracismo amanhã. O oposto é verdadeiro também. Ter poder de voz num estado democrático direito todos têm, mas fala alto quem tem mandato. O Brasil pode até ter mudado após a Constituinte de 1988, mas os moldes de se fazer política guarda estreita relação com os jogos de poder que legaram e cristalizaram a imagem que o país sempre teve, a de desrespeito e aviltamento do voto popular.

Senão vejamos: tudo que mantém os ciclos dessa relação de poder e das estruturas viciadas faz questão de vencer o tempo. Eleições a cada dois anos despendendo um volume de gastos com o processo eleitoral enorme envolvendo o TRE e os Poderes Executivo e Legislativo, o que seria mais racional apenas num pleito só, definir os representantes tanto de lá quanto de cá, do vereador ao presidente da República. Isto reduziria gastos significantes com logística e a soma astronômica de mobilização de pessoal.

Mas o ponto que quero chegar é ainda mais crucial e responde a seguinte pergunta: por que estados e municípios não realizam uma cruzada de concursos para efetivar servidores? Tem movimentos "cunhados" de gestão de qualidade e capacitação técnica de pessoal para "um bom desempenho" no atendimento as demandas e ao público cidadão, mas concursos que atinjam pelo menos 80% de efetivos só existem no País das Maravilhas, àquele de Alice.

A premissa básica é seguinte: o servidor efetivo está imuzado contra determinadas moléstias, dessas que vemos em todo processo eleitoral no país inteiro (Ou para ser justo, em quase todo o país). Nesse dito momento esses deixam de ser pessoas para se tornar números. Há uma força mística que se forma em torno dos tais e os compele a votar em troca de um favor que os mantêm cada um em seus lugares, mesmo que o direcionamento dessa força "coercitiva", opere contra a vontade e individualidade do cidadão e da cidadã, objeto dessa situação.

Em síntese: Não existe exercício pleno de cidadania quando o voto é instrumento de coerção, quando a vontade individual é aviltada e autonomia é alienada. Quem é realmente livre para expressar sua vontade através do voto, o faz baseado naquilo que acredita ser o melhor caminho. Sua escolha, na maioria das vezes é baseada no programa de idéias e na trajetória, no desempenho de quem se propõe a ser candidato a determinado pleito.