JB Nunes
Explorar a credulidade das pessoas sempre fora um artifício perversamente gostoso de fazer, por ser um terreno fértil que produz invariavelmente uma reação e induz comportamentos muitas vezes fatais como aquele que culminou com a morte de uma jovem senhora no Guarujá, Rio de Janeiro (maio de 2014) por causa de uma divulgação na internet. Ele foi perseguida, linchada e morta de forma selvagem pela própria população. No final, ela era inocente.
Era uma 'verdade' que parecia tão verdadeira que levou as pessoas a agir exatamente como os caçadores de bruxas da Idade Média. Assim é o fake news. De fake (falso em inglês) palavra que era utilizada apenas nos casos de perfis falsos usados por pessoas que queria se manter ocultas em contas sociais na internet como o facebook; e news (também do inglês, notícia).
Apenas nesses dois parágrafos iniciais dá para notar que, em geral, as pessoas são naturalmente volúveis e sugestionáveis e podem ser (com graus variáveis) induzidas a se comportar dessa ou daquela maneira quando expostas a algum tipo de estímulo (visual, auditivo etc.). É nesse ponto que reside o perigo que vai da produção de julgamentos infundados, distorção de imagens, calúnia (Dic. Aurélio: "falsa imputação (a alguém) de fato definido como crime), difamação (Dic. Aurélio: ato de difamar, como em descrédito) e outras modalidades de implicações cíveis e criminais.
O fake news é lançado na internet e propagado pelos próprios internautas. Poucos são os portais e blogs de notícia que ainda detém o "selo" de qualidade e primam pela verdade dos fatos.
Com exceção das exceções, existe uma verdadeira falange, formada de hordas mal intencionadas programadas para divulgar fake news sobre personagens que gravitam no cenário político, artístico e demais segmentos. No whatsapp, por exemplo, são comuns textos, imagens e videos montados causando um verdadeiro reboliço em grupos, e que, no final, são absurdos propagados aos quatros ventos sem quaisquer fundamentos.
Mundo flash, dinâmico, marcado pela rapidez das mudanças, precisamos ser mais e mais cautelosos em todos os aspectos da vida. Precisamos ser seletivos, criteriosos, sobretudo, críticos.
Primeiro ponto: não seja "maria vai com as outras". É o tipo de pessoa influenciável, de primeira informação, que absorve o conteúdo, que sofre o impacto (texto, imagem, vídeo, áudio), que - num grupo de whatsapp é propensa a seguir o 'cão-alfa', ou seja, aquele que parece exercer maior influência nas discussões. Lembre-se que no primeiro século tinha pessoas (os sofistas) que ganhavam bastante dinheiro pelas praças e feiras das cidades da Ásia Menor propagando fábulas como verdades. Abstraia sua própria opinião.
Segundo ponto: calma!!! Por mais estupenda, arrebatadora que seja a notícia cheque a fonte (e até a fonte da fonte). Curtir, compartilhar, repassar em grupos do whatsapp conteúdos que não traz identificada a fonte (autor da matéria, crédito da foto, agencia ou blog de notícia com a indicação de que fonte foi reproduzida e data) é contribuir de forma negativa para o jogo sujo da falsa informação que prejudica pessoas e instituições. Um dos caminhos de checagem é o google news.
Terceiro ponto: seja crítico. Quanto mais regionalizada a notícia e interiorizada, tanto mais atende a objetivos parciais, que não interessa informar mais moldar atitudes. No mundo das notícias existem jornalistas e Jornalistas. Aqueles que vão além de se deixar comprar, oferecem seus produtos demonstrando eficiência em mudar governos, desconstituir imagens de pessoas públicas e até criar imagens positivas de indivíduos que margeiam o zero absoluto.
Quanto ponto: contenha seus impulsos. Não há criatura com senso de justiça mais aguçado do que o ser humano. A notícia por mais estarrecedora que pareça tem a função precípua de informar, quando não, prestar-se a função de utilidade pública. Lembre-se do que preceitua a Constituição Federal no art. 5º, inciso LV: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes." Alguém de primeira informação, incitada pelo instinto provocado pelo conteúdo pode esboçar reações diversas como irritação, ira, cólera, um ódio mortal por questão que não tem a completude, a visão aprofundada. Resultado: a pessoa passa a denegrir, macular, rotular, condenar, desconhecendo o fato jurídico de que ninguém será considerado culpado sem sentença judicial condenatória. Houve caso nos EUA em que o condenado a injeção letal, teve a sua inocência comprovada em última hora!
Por fim, no âmbito legislativo já existe iniciativa em tramitação criminalizando a prática do fake news. Trata-se do Projeto de Lei do Senado 473/2017 que prevê até três anos para quem divulgar notícias falsas, sabendo que se tratam de informações inverídicas, sobre assuntos de relevância para o interesse público, como saúde, segurança pública, economia e política.
Segundo o que propõe o documento, penas de seis meses a dois anos de detenção serão possíveis a quem divulgar as fake news. Se a divulgação for feita em meio virtual, a pena passa a ser de reclusão de um a três anos. Se a divulgação da notícia falsa visar obtenção de vantagem, para quem publica ou para outrem, há possibilidades de aumento da pena em até dois terços. Todas as punições podem ser acompanhadas, também, de multas.
Quando a divulgação de notícias falsas atinge um alvo específico, há previsão no Código Penal para que se imputem penas relacionadas aos crimes já existentes, como calúnia, difamação ou infâmia. O objetivo do Projeto de Lei é coibir a prática de divulgação de informações inverídicas quando essa ação atinge o que Ciro Nogueira chamou de "o direito difuso de a população receber notícias verdadeiras e não corrompidas”.
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